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Portabilidade

1. A legislação atual limita a portabilidade aos casos onde o vínculo empregatício cessa, sendo que os recursos poderão ser transferidos para o fundo de outra empresa ou ainda para o segmento aberto. 2. Portabilidade em previdência privada é a transferência da reserva financeira constituída pelo participante em um plano para outro do mesmo tipo. O investidor pode migrar recursos entre dois planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), mas não entre um plano PGBL e outro VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Neste caso, seria preciso sacar todos os recursos e pagar impostos sobre o resgate. Além disso, com relação ao regime de tributação, também existem algumas regras. Por exemplo: uma pessoa pode passar de um PGBL progressivo para outro progressivo ou regressivo. Agora, quem tem um PGBL regressivo, só pode passar para outro regressivo.

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